Aviso de Privacidade para Candidatos

Introdução

Olá! Este aviso tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como tratamos seus dados pessoais quando você participa de nossos processos seletivos. Levamos a sério a sua privacidade e seguimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Quem somos

Somos a Lojas Lebes (Drebes & Cia Ltda) e empresas do mesmo grupo, responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais durante o recrutamento e seleção.

O nosso programa de conformidade (ou seja, o conjunto de ações permanentes e reiteradas que desenvolvemos e mantemos para tratar os seus dados pessoais em altos padrões de segurança, transparência e informação) é coordenado pelo Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais, com identificação e contato abaixo indicados:

CABANELLOS ADVOCACIA

dpo@lebes.com.br

Quais dados coletamos e para quê

Durante o processo seletivo, precisaremos acessar alguns dos seus dados pessoais, que são coletados por meio da plataforma online PandaPé, oferecida pela InfoJobs. Esses dados nos ajudam a entender melhor o seu perfil profissional e a dar andamento à sua candidatura com mais cuidado e atenção.

Para que você saiba exatamente como seus dados pessoais são tratados e compartilhados pela Infojobos com as empresas recrutadoras, recomendamos a leitura da Política de Privacidade e do Aviso Legal para Candidatos disponíveis na própria plataforma.

Durante o processo seletivo, podemos coletar os seguintes dados:

a) Dados cadastrais: nome completo, foto, data de nascimento, CPF, RG, CNH, naturalidade, telefone, endereço de e-mail, LinkedIn, endereço residencial, formação acadêmica, qualificação profissional e demais dados inseridos no currículo enviado.

b) Dados de diversidade: Caso deseje, você poderá informar dados sensíveis, tal como, sua identidade de gênero, orientação sexual, cor ou raça. O preenchimento dos dados é opcional e podem ser utilizados, durante o processo seletivo, como informação complementar e não eliminatória em casos de vagas afirmativas.

c) Dados de saúde: Caso você considere se enquadrar na categoria de pessoa com deficiência, poderá informá-la no ato do cadastro. O preenchimento é opcional e pode ser utilizado, durante o processo seletivo, como informação complementar e não eliminatória em casos de vagas afirmativas.

Trataremos os dados pessoais com as seguintes finalidades:

a) Analisar o perfil profissional do candidato e sua possível compatibilidade com as vagas disponíveis em nossos processos seletivos;

b) Identificar o candidato durante o processo seletivo;

c) Manter comunicação com o candidato durante a realização do processo seletivo;

d) Cumprir obrigações legais e promover ações de diversidade e inclusão em casos necessários.

Fundamento legal do tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

a) O cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II e art. 11, II, “a”, LGPD);

b) Os procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, LGPD).

Com quem compartilhamos seus dados

Atuando para o melhor desenvolvimento das nossas atividades, fazemos a contratação de serviços de outras empresas que também poderão ter acesso aos seus dados pessoais.

Nestes casos tomamos todos os cuidados disponíveis para garantir que nos casos em que elas precisam ter acesso aos seus dados pessoais para nos auxiliarem na realização de determinadas atividades que você já conhece, todos as garantias sejam estritamente cumpridas.

Confira algumas situações em que compartilhamos seus dados pessoais:

a) Plataforma PandaPé, que nos apoia na gestão dos processos seletivos.

b) InfoJobs, caso você opte por importar seus dados da plataforma.

c) Autoridades e órgãos públicos para atender eventuais obrigações legais e/ou judiciais.

Por quanto tempo guardamos seus dados

Caso você seja selecionado em nosso processo seletivo, seus dados pessoais serão armazenados durante o período em que o contrato de trabalho estiver vigente e, após a rescisão, pelos períodos necessários para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Caso você não seja selecionado em nosso processo seletivo, armazenaremos os seus dados pessoais pelo período de até 12 meses após o encerramento do processo seletivo ou realizaremos a eliminação tão logo caso você nos solicite, exceto nos casos em que seja necessário o armazenamento para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Quais são seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais, conforme demonstrado abaixo. Estes direitos são garantidos a você para que a transparência, informação, responsabilidade e prestação de contas sempre sejam observadas durante as atividades realizadas com os seus dados pessoais:

Confirmação: Você pode confirmar se ocorre algum tipo de tratamento de seus dados pessoais. Quando atendido tal direito, indicaremos a base legal que justifica o tratamento dos seus dados, a origem deles e o prazo de retenção.

Acesso: Você pode acessar os seus dados pessoais. Para além do acesso aos dados em si, você pode também ter acesso às informações sobre finalidades, categorias, destinatários, prazo de conservação, origem dos dados, existência de decisões automatizadas, entre outros aspectos referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Correção: Você pode solicitar a correção dos dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou exclusão: Você pode solicitar a anonimização de seus dados pessoais, sempre que possível e comercialmente razoável, bem como requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento realizada com seus dados pessoais, mediante guarda do dado pessoal ou banco de dados e ainda solicitar a eliminação dos dados pessoais que considere desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a legislação.

Portabilidade: Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor, obtendo os seus dados pessoais de forma estruturada e de modo que possam ser transmitidos.

Informação sobre compartilhamentos: Você pode solicitar informações relacionadas as entidades públicas e privadas com os quais seus dados pessoais foram compartilhados por meio de comunicação, difusão, transferência internacional, tratamento compartilhado de bancos de dados ou outras ações que realizem ou caracterizem o uso compartilhado de dados pessoais.

Revogação do consentimento: Você pode solicitar a revogação do consentimento anteriormente concedido, bem como manifestar desejo de que seus dados pessoais tratados com base no consentimento sejam eliminados.

Oposição: Você pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais que não se fundamentarem na base legal do consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Reclamação: Você pode peticionar em relação aos seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), opondo-se ao tratamento realizado por nós ou em razão da violação de algum dos direitos acima referidos.

Como exercer seus direitos

Você pode exercer seus direitos entrando em contato através do nosso portal: CLIQUE AQUI

Quando recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, precisaremos, antes de avaliar a sua solicitação e atendê-la, nos certificarmos de que você, de fato, é você. Por isso, para comprovação da sua identidade, solicitaremos algumas informações e que você forneça documento de identificação com foto.

Alterações futuras no aviso

Este aviso pode ser atualizado periodicamente. Sempre que houver mudanças relevantes, informaremos de forma clara e acessível.